Termos e condições de uso

1. Objeto

Os presentes termos regem a utilização da aplicação móvel « Mood Tracker » (a « Aplicação »). Constituem um contrato entre si e o editor.

2. Natureza do serviço

A Aplicação permite o acompanhamento pessoal do humor, do bem-estar e de dados do dia a dia (sono, atividade, refeições, eventos, etc.) como ferramenta de informação e organização pessoal.

A Aplicação não é um dispositivo médico, não fornece diagnóstico, aconselhamento médico, tratamento ou recomendação terapêutica. Em caso de sofrimento ou problemas de saúde, consulte um profissional de saúde qualificado ou os serviços de emergência.

3. Conta e acesso

Algumas funções podem exigir a criação de uma conta (ex.: autenticação Supabase). É responsável pela confidencialidade das credenciais e pela atividade realizada na sua conta.

A eliminação de dados locais no dispositivo não elimina necessariamente a conta nem todos os dados já sincronizados no servidor: para eliminação integral da conta ou dos dados alojados, contacte o editor pelos dados indicados acima.

4. Dados e cópia de segurança

Os dados introduzidos são armazenados localmente no dispositivo. Se ativar a sincronização com uma conta, os dados podem ser copiados para a infraestrutura configurada pelo editor (ex.: bases alojadas na Supabase). O detalhe dos tratamentos consta na Política de privacidade.

5. Funções opcionais

Conforme as definições: análises assistidas por IA através de um servidor intermédio, participação em estatísticas comunitárias anonimizadas, partilha alargada com parceiros de investigação, envio opcional de notas de texto no contexto de análise por IA, localização para meteorologia ou agregados geográficos grosseiros. Cada tratamento está sujeito aos consentimentos e opções descritos na Aplicação e na Política de privacidade.

6. Subscrições e compras integradas (IAP)

Funções pagas podem ser oferecidas através de compras integradas na Apple App Store ou Google Play. Pagamentos, reembolsos e condições comerciais específicas regem-se pelas condições das plataformas e pelos preços mostrados no momento da compra.

7. Propriedade intelectual

A Aplicação, o seu design, marcas e conteúdos editados pelo editor permanecem propriedade do editor ou dos seus licenciadores. Os dados que introduz pertencem-lhe, no respeito destes termos e da lei.

8. Comportamento do utilizador

Compromete-se a utilizar a Aplicação de forma leal, a não prejudicar o funcionamento do serviço nem os direitos de terceiros, e a não tentar aceder de forma não autorizada a sistemas ou dados de outros utilizadores.

9. Disponibilidade e evolução

O editor esforça-se por garantir a disponibilidade do serviço, mas não garante disponibilidade ou funcionamento ininterrupto. Atualizações podem alterar ou retirar certas funcionalidades.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o editor não será responsável por danos indiretos (perda de dados locais não salvaguardados, perda de exploração, etc.). A Aplicação é fornecida « no estado em que se encontra ».

11. Alterações aos termos

O editor pode adaptar os presentes termos. A data de atualização consta no início do documento. A continuação da utilização após notificação ou publicação dos novos termos vale como aceitação, salvo disposição legal em contrário. Para alterações substanciais, pode ser oferecida informação na Aplicação ou nova aceitação.

12. Lei aplicável e litígios

Salvo norma imperativa em contrário, os presentes termos regem-se por [A COMPLETAR: lei aplicável, ex. lei francesa]. Tribunais competentes: [A COMPLETAR].